Para defender as nossas florestas foi criado o Código Florestal Brasileiro, pela Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965.
O que vem a ser o código?
O Código Florestal é a legislação que estipula regras para a preservação ambiental em propriedades rurais. Define o quanto deve ser preservado pelos produtores. Entre outras regras, prevê dois mecanismos de proteção ao meio ambiente. O primeiro são as chamadas áreas de preservação permanente (APPs), locais como margens de rios, topos de morros e encostas, que são considerados frágeis e devem ter a vegetação original protegida. Há ainda a reserva legal, área de mata nativa que não pode ser desmatada dentro das propriedades rurais.
Esta circulando pelas esferas do poder público (se é que podemos assim chamar) o PL 30/2011 (projeto de Lei) de autoria do deputado Aldo Rebelo PC do B-SP, que defende alteração em nosso código florestal. Entre as alterações pretendidas pelo projeto estão:
A DIMINUIÇÃO de 80% para 50% a área de reserva na amazônia. Privilegia a Grilagem na Amazônia.
Permite a mineração e o garimpo em áreas de reserva ambiental.
Institui a Desproteção Ambiental.
Permite sem autorização o desmatamento de florestas, para a agropecuária.
Permite o desmatamento de morros e encostas, para a agricultura.
Anistia os criminosos ambientais e propõe outros absurdos.
E por último, porém não menos importante, NÃO FOI DEBATIDO PELA SOCIEDADE.
Você está de acordo com a nova lei?
Se você é contra este absurdo e conhece mais pessoas que também são contra, faça valer sua cidadania.
O Comitê em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, o SOS Mata Atlântica, o Petição Pública e demais e demais instituições sérias, estão se esforçando para exercer sua cidadania e impedir um crime que nossos "amados" Deputados já aprovaram e agora só esperam pelo voto dos Senadores.
PARTICIPE VOCÊ TAMBÉM!
Clique no link abaixo e vote contra o novo Código Florestal.
Para assinar clique aqui.
Muito obrigado pela sua atenção e, é claro, participação!
Um forte abraço, esperançoso de conseguirmos fazer algo pelo nosso País e pelo Meio Ambiente.
Lucas Moreira.
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Há 3 meses
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